8 Certidões Negativas de Imóvel que você precisa tirar
Antes de comprar o imóvel, vá atrás desses documentos para descobrir se o proprietário atual está com nome sujo ou tem algum processo em andamento. Quando você decide comprar um imóvel, precisa ter certeza de que a venda será segura. Uma das maneiras de descobrir isso é tirar as certidões negativas do proprietário da casa […] Antes de comprar o imóvel, vá atrás desses documentos para descobrir se o proprietário atual está com nome sujo ou tem algum processo em andamento. |
Quando você decide comprar um imóvel, precisa ter certeza de que a venda será segura. Uma das maneiras de descobrir isso é tirar as certidões negativas do proprietário da casa ou do apartamento. Essas certidões são documentos que mostram a real situação financeira do proprietário, por exemplo, se ele tem nome protestado, processo civil ou trabalhista.
De que forma essas certidões negativas podem me ajudar?
Funciona assim: se o proprietário está com algum processo na Justiça, ele pode começar a vender todo patrimônio que tem para não quitar a dívida. Mas se a Justiça percebe isso, ela anula todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer. Nisso, você pode perder o imóvel que comprou e dificilmente conseguirá o dinheiro de volta.
Então, ao verificar as certidões negativas antes de fechar o negócio, você reduz as chances de ter este tipo de problema. Mas se alguma delas for positiva, quer dizer que há riscos de perder o imóvel que comprou.
Certidões negativas para compra ou venda do imóvel: onde tirar
Algumas empresas prestam esse serviço, mas cobram. Se quiser buscar as certidões por conta própria, confira abaixo os principais documentos que você precisa levantar e onde encontrá-los.
1. Certidão negativa de Ações Trabalhistas
Onde conseguir: você tira online aqui. Uma das entidades que permite consultar pendências judiciais trabalhistas é o Tribunal Superior do Trabalho, o TST. O documento esclarece a situação do indivíduo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Dessa forma, você consegue identificar se o dono do imóvel que está sendo vendido não possui pendências judiciais com funcionários ou empresas.
2. Certidão negativa da Justiça Federal
Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal neste site. O documento esclarece a situação legal do responsável perante o judiciário federal.
3. Certidão negativa de Ações Cíveis
Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal neste link. A certidão confirma se o indivíduo não está em processos judiciais envolvendo familiares, bens pessoais ou heranças.
4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual
Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado. O documento formaliza possíveis pendências do dono do imóvel em relação a tributação estadual onde o imóvel está localizado.
5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal
Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu município. O documento formaliza possíveis pendências do dono do imóvel em relação a tributação municipal onde o imóvel está localizado.
6. Certidão negativa das Ações em Família
Onde conseguir: procure o Fórum cível da sua cidade. Trata-se de comprovar pendências fiscais, possíveis situações de falência e recuperações judiciais.
7. Certidão negativa do Cartório de Protestos
Onde conseguir: procure o Cartório de Protestos da sua cidade. Essa certidão esclarece se o indivíduo não possui dívidas em protesto ou pagamentos não realizados.
8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/ Negativa do Imposto de Renda
Onde conseguir: nos postos da Receita Federal. Encontre uma unidade aqui. A certidão garante que o proprietário não possui pendências do Imposto de Renda ou outra cobranças de dívidas ativas.
Fique atento à regularização do seu imóvel!
Além da documentação, é fundamental regularizar o projeto de construção ou de compra de um imóvel junto à prefeitura local e aos demais órgãos, como os cartórios.
Sobre este assunto falaremos em um outro artigo!